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Serviços ao Cidadão

Emissão de Certidões

Publicado: Quinta, 13 de Outubro de 2016, 09h42 | Última atualização em Segunda, 14 de Agosto de 2017, 17h48 | Acessos: 301

A emissão de certidões obedecerá à Lei nº 9.051 de 18 de maio de 1995, respeitados os critérios de organização e conservação dos documentos.
A certidão será emitida em forma de extrato, contendo as informações essenciais à prova que se pretenda fazer com a certificação.
O prazo para atendimento aos pedidos de certidão é de 15 dias, contados a partir da data de requisição de serviços nas unidades de atendimento.

Prazos de entrega dos serviços de emissão de certidões expressos em dias úteis

até o limite de 5 (cinco) páginas 20 (vinte) dias
até o limite de 10 (dez)
páginas 40 (quarenta) dias
até o limite de 20 (vinte) páginas 60 (sessenta) dias
até o limite de 30 (trinta) páginas 80 (oitenta) dias
acima de 30 (trinta) páginas mediante consulta dos setores de atendimento ao setor de transcrição e emissão de certidões

Para solicitar a emissão de certidões, para maiores informações ou mesmo para dirimir dúvidas, entre em contato com o Setor de Atendimento a Distância ou ainda com o Setor de Atendimento Presencial na sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro.

Atendimento a Distância (RJ):

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (21) 2179-1257

Atendimento Presencial (RJ):

Endereço: Praça da República, 173, Centro – Rio de Janeiro (RJ)
Horário de atendimento de 7h30 às 19h30, sendo permitida a entrada apenas até às 18h30.

Certidões referentes aos documentos produzidos por órgãos de informação do regime militar

A emissão de certidões para comprovação de direitos junto a entidades da administração pública, como comissões de anistia, comissões da verdade e tribunais dar-se-á por Requerimento e Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações Pessoais, que podem ser enviados, juntamente com cópia de documento de identificação do interessado, por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., correio ou entregues presencialmente nos seguintes endereços:

Arquivo Nacional - Regional Brasília
Coordenação Regional no Distrito Federal
SIG - QD 06 - LOTE 800- ANEXO DO PRÉDIO DA IMPRENSA NACIONAL 
CEP 70610-460 BRASÍLIA - DF

Arquivo Nacional - Sede Rio de Janeiro
Praça da República, 173 - Centro - Rio de Janeiro
20211-350

A certidão, com a transcrição dos resumos constantes das bases de dados é gratuita. A partir dos resumos, poderão ser solicitadas cópias, cujo fornecimento segue os valores estabelecidos na Tabela de Prazos e Valores dos Serviços de Reprodução realizados pelo Arquivo Nacional.

Informações adicionais poderão ser obtidas por telefone: (61) 3966-8657.

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