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Gestão de Documentos

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo

Escrito por Mirian Lopes Cardia | Publicado: Segunda, 10 de Outubro de 2016, 15h19 | Última atualização em Sexta, 03 de Julho de 2020, 11h33 | Acessos: 17191

 

O código de classificação e a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo são  instrumentos que refletem as funções e atividades de um órgão e/ou entidade, utilizados para classificar, avaliar e definir a destinação final de todos os documentos, produzidos e/ou recebidos por uma instituição.

Os órgãos e/ou entidades do Poder Executivo federal deverão classificar seus documentos relativos às atividades-meio, utilizando os instrumentos técnicos arquivísticos aprovados pela Portaria AN nº 47, de 14 de fevereiro de 2020.

Para os documentos relativos às atividades-fim, deverão utilizar as classes específicas desenvolvidas pelos órgãos e/ou entidades e aprovadas pelo Arquivo Nacional. As instituições que não possuem tais classes específicas, deverão solicitar a orientação técnica para sua elaboração à Coordenação-Geral de Gestão de Documentos – COGED ou à Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – COREG.

 

 


 

 


 

 

Código de classificação e Tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo federal. 

 

 

O Arquivo Nacional aprovou, por meio da Portaria AN nº 47, de 14 de fevereiro de 2020, os novos instrumentos de gestão de documentos que devem ser utilizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

 

 


 

 

Códigos de classificação e tabelas de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-fim, aprovados pelo Arquivo Nacional.

 

Clique aqui para acessar a lista completa.

 

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Portaria AN n° 3, de 2 de janeiro de 2020 - DOU n° 7, seção 1, página 36, de 10/01/2020

Portaria AN n° 3, de 2 de janeiro de 2020 - DOU n° 7, seção 1, página 37, de 10/01/2020

Código de Classificação, Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Telecomunicações

 

Conselhos de Fiscalização Profissional

Portaria AN n° 398, de 25 de novembro de 2019 - DOU n° 228, seção 1, p. 32, de 26/11/2019

Código de Classificação, Tabela de Temporalidade e Destinação de documentos relativos às atividades-fim dos Conselhos de Fiscalização Profissional

 

Caixa Econômica Federal (CEF) 

Portaria AN nº 352, de 16 de outubro de 2019 - DOU nº 204, seção 1, p. 50, de 21/10/2019

Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Caixa Econômica Federal

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Caixa Econômica Federal

 

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES)

Portaria AN nº 331, de 04 de outubro de 2019, publicada no DOU nº 195, seção 1, p. 37, de 08/10/2019

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social .

 

Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

Portaria AN nº 259, de 16 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 162, seção 1, p. 40, de 22/08/2019

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco do Nordeste do Brasil.

 

Banco da Amazônia 

Portaria AN nº 34, de 31 de janeiro de 2019, publicada no DOU nº 26, seção 1, p. 50, de 06/02/2019

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco da Amazônia.

 

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) 

Portaria AN nº 349, de 26 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, seção 1, p. 384, de 28/12/2018

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Portaria AN nº 341, de 23 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 228, seção 1, p. 57, de 28/11/2018

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da CVM.

 

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Portaria AN nº 328, de 8 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 217, seção 1, p. 55, de 12/11/2018

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Fiocruz.

 

Ministério da Saúde - MS

Portaria AN nº 159, de 21/06/2018 - DOU nº 121, seção 1, p. 27, de 26/06/2018 

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Saúde.

 

Advocacia Geral da União - AGU

Portaria AN nº 160, de 21/06/2018 - DOU nº 122, seção 1, p. 29, de 27/06/2018 

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da AGU.   

 

Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC

Portaria AN nº 125, de 10/05/2018 - DOU nº 91, seção 1, p. 28, de 14/05/2018.

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da ANAC

 

Autoridade Pública Olímpica - APO

Portaria AN nº 47, de 17/02/2017 - DOU nº 37, seção 1, p. 33, de 21/02/2017

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da APO

 

Agência Nacional de Águas - ANA

Portaria AN nº 7, de 11/01/2017 - DOU nº 11, seção 1, p. 18, de 16/01/2017

Portaria AN nº 295, de 29/12/2014 - DOU nº 252, seção 1, p. 50, de 30/12/2014 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da ANA; e
Texto explicativo dos assuntos do Código de Classificação e das justificativas dos prazos de guarda e destinação final dos documentos de arquivo relativos à área-fim da ANA

 

Ministério da Fazenda - MF

Portaria AN nº 290, de 22/11/2016 - DOU nº 225, seção 1, p. 24, de 24/11/2016

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim do MF .

 

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

Portaria AN nº 12, de 22/01/2019 - DOU nº 17, seção 1, p 53, de 24/01/2019

Portaria AN nº 258, de 13/10/2016 - DOU nº 200, seção 1, p 19, de 18/10/2016 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim da ECT

 

Departamento de Polícia Rodoviária Federal - PRF 

Portaria AN nº 103, de 19/04/2018 - DOU nº 79, seção 1, p. 51, de 25/04/2018

Portaria AN nº 83, de 22/03/2016 - DOU nº 56, seção 1, p. 49, de 23/03/2016 (revogada)

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da PRF

 

Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST

Portaria AN nº 652, de 27 de dezembro de 2017 - DOU nº 5, seção 1, p. 46, de 05/01/2018

Portaria AN nº 291, de 12/12/2014 - DOU nº 243, seção 1, p. 45, de 16/12/2014 (revogada)

Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do MAST

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do MAST

 

Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB 

Portaria AN/MJC nº 291, de 23/11/2016 - DOU nº 226, seção 1, p. 33, de 25/11/2016

Portaria AN nº 221, de 10/11/2014 - DOU nº 218, seção 1, p. 26, de 11/11/2014 (revogada)

Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da RFB

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da RFB

 

Ministério da Defesa - MD

Portaria AN/MJ nº 154, de 18/10/2013 - DOU nº 204, seção 1, p. 30, de 21/10/2013

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim do Ministério da Defesa - MD

 

Instituições Federais de Ensino Superior - IFES

O Ministério da Educação publicou Portaria MEC nº 1.261, de 23 de dezembro de 2013 sobre obrigatoriedade de uso do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim pelas Instituições de Educação Superior, as IFES.

Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, instituindo normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.

Portaria AN/MJ nº 092, de 23 de setembro de 2011 - DOU nº 185, seção 1, p. 26, de 26/09/2011.

Apresentação e Metodologia

O Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES

A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES

Bibliografia e Referências Legislativas

 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Portaria AN nº 70, de 13/08/2007 - DOU nº 156, Seção 1, p. 269, de 14/08/2007

Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Anvisa

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Anvisa

 

Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB

Portaria AN nº 10, de 11/03/2002 - DOU nº 55, Seção 1, p. 3, de 21/03/2002

 

Reitoria da Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Portaria AN nº 30, de 25/07/2001 - DOU nº 153, Seção 1, p. 1, de 10/08/2001 (revogada)
 

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Portaria AN nº 23, de 31/10/1997 - DOU nº 219, Seção 1, de 12/11/1997 (revogada)

 

Arquivo Nacional - AN

Portaria nº 19, de 02/10/1991

  

 


  

 

Planos de destinação de documentos, aprovados pelo Arquivo Nacional. 

 

Clique aqui para acessar a lista completa.

 

Em construção:

 

 

Coordenação Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos – Ministério do Turismo (2019)
Conjunto Documental: documentos referentes ao cadastramento, controle e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, empreendimentos, equipamentos e profissionais de turismo;

 

Polícia Federal (2019)
Conjunto Documental: dossiês de Inquéritos Policiais e demais procedimentos instaurados em unidades descentralizadas da Polícia Federal;

 

Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI (2018)
Conjunto Documental: documentos não retirados pelos usuários, referentes à prestação do serviço de concessão de marcas (Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas – DIRMA) e referentes à averbação e/ou registro de contratos (Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia – CGTEC);

 

Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (2016)
Conjunto Documental: documentos do VIGIAGRO, referentes às atividades de fiscalização do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários, gerados e acumulados pelas unidades descentralizadas do VIGIAGRO (Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA), Unidade de Vigilância Agropecuária (Uvagro) e Unidades Técnicas Regionais (UTRAs) vinculadas a atividade de Vigilância Agropecuária Internacional);

 

Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – UFRJ (2015)
Conjunto Documental: documentos decorrentes do registro obrigatório do cadastro e triagem de doadores de sangue, produzidos e acumulados pelo Serviço de Hemoterapia;

 

Eletrobras Distribuição Acre / Companhia de Eletricidade do Acre (2015)
Conjunto Documental: documentos relativos às atividades exercidas nas funções de atendimento ao cliente (cadastro, faturamento, troca de titularidade, arrecadação e faturamento, com mais de 5 anos em arquivo intermediário);

 

Departamento de Gestão da Cadeia de Suprimento e Serviços Gerais Gerência Corporativa dos Processos de Gestão Documental da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (2013)
Conjunto Documental: documentos relativos ao Demonstrativo Financeiro Agência Consolidado;

 

6° Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/GO (1998)
Portaria AN n° 18, de 05/08/1998 - DOU n° 151, Seção 1, p. 6, de 10/08/1998.

                                                                                        

 

 


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