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Acesso à Informação

Informações Classificadas

Publicado: Quarta, 30 de Março de 2016, 16h36 | Última atualização em Sexta, 27 de Outubro de 2017, 13h01

Informações Classificadas em grau de sigilo

Espaço reservado para a divulgação das informações do Arquivo Nacional classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Art.45, do Decreto nº 7.724/2012.

No período de 16 de maio de 2012 a 11 de maio de 2017 o Arquivo Nacional não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta”,”ultrassecreta” e “reservada”, definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica

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