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Acesso à Informação

SEI

Escrito por Arquivo Nacional | Publicado: Quinta, 04 de Julho de 2019, 17h20 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 08h23 | Acessos: 574
Processo Eletrônico

Os processos administrativos do Arquivo Nacional são realizados em meio eletrônico, promovendo celeridade, economia de recursos, segurança no trâmite, maior transparência e agilidade em seus processos. O Arquivo Nacional utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Uma das suas principais características é a libertação do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Abaixo, as Portarias que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Portaria do Ministro nº 331, de 10 de abril de 2019

Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019

Acesse abaixo, funcionalidades do SEI disponibilizadas para o público externo.

 
Consulta Processual

O sistema de consulta que permite localizar documentos e processos.

Acessar Sistema de Consulta >

 

Protocolo Eletrônico e Cadastro de Usuários Externos 

O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com este órgão.

 

Acessar o Sistema SEI>

 

Indisponibilidades do SEI 

Em atendimento ao disposto no item 17.5.1 da Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019, as indisponibilidades do SEI em razão de manutenção programada ou por motivo técnico são registradas na página abaixo, que destaca data e horário do início e do fim da indisponibilidade. Ainda, em conformidade com as regras dispostas no item 17.8.4 da Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019 , na página abaixo também é destacado se a respectiva indisponibilidade justificou ou não a prorrogação automática dos prazos externos de Intimações Eletrônicas ainda pendentes de Resposta que venceriam durante o período da indisponibilidade, prorrogando-os para o primeiro dia útil seguinte ao fim da respectiva indisponibilidade. 

Acessar Relatórios de Indisponibilidade>

 

Publicação Oficial de Documentos Eletrônicos

Acesse a página abaixo para consultar os documentos eletrônicos publicados oficialmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à partir de 11 de abril de 2019.  

Acessar a Consulta de Publicações>

 

Autenticação de Protocolo

Possibilita conferir a autenticidade de um documento digital produzido no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Acessar Sistema de Conferência de Autenticidade>

 

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