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Acesso à Informação

SIC - AN

Publicado: Quarta, 30 de Março de 2016, 16h36 | Última atualização em Segunda, 16 de Abril de 2018, 15h51

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

A promulgação da Lei nº 12.527, de 18.11.2011, assegura a gestão transparente e o amplo acesso às informações em todos os órgãos e entidades do Poder Público, com o estabelecimento do Serviço de Informação ao Cidadão. O Arquivo Nacional possui um SIC próprio, que integra a rede SIC do Ministério da Justiça.

O SIC-AN destina-se a atender as solicitações de informações sobre o acervo produzido pela Instituição de 1985 até o presente e as do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a partir de 1994.

 

As demandas de acesso aos documentos sob a guarda da Instituição produzidos por outros órgãos devem ser direcionadas aos canais específicos de atendimento. Para maiores informações acesse: http://www.arquivonacional.gov.br/br/atendimento.html

 

SIC - AN

Para encaminhar um pedido de acesso à informação ao Arquivo Nacional, sua solicitação poderá ser registrada através dos seguintes canais:

 

Pela internet

Através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC.

 

Presencialmente

Através do preenchimento de formulário de pedido de acesso à informação, na Sede do Arquivo Nacional na Praça da República, 173, Térreo. Centro - Rio de Janeiro – RJ.

Formulário de pedido de acesso à informação

Horário de atendimento

Segunda à Sexta-feira, de 09h às 17h

Gestor: Daniele Werner Catalão

Contato: sic@an.gov.br

 

 

Mais informações
Portaria n. 600, de 12 de abril de 2012: institui, no âmbito do Ministério da Justiça,a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de
que trata o art. 40 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Portaria n. 52, de 25 de abril de 2012: institui, no âmbito do Arquivo Nacional (AN), o Serviço de Informação ao Cidadão SIC-AN, como SIC-Setorial, integrante da Rede de Serviços de Informações ao Cidadão do Ministério da Justiça - Rede SIC.
Portaria n. 128 de 13 de abril de 2017: designa os responsáveis pelo SIC-AN.

Relatórios Estatísticos

http://esic.cgu.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html

 

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