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Acesso à Informação

SIC - AN

Publicado: Quarta, 30 de Março de 2016, 16h36 | Última atualização em Segunda, 21 de Agosto de 2017, 15h09

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC


A promulgação da Lei nº 12.527, de 18.11.2011, assegura a gestão transparente e o amplo acesso às informações em todos os órgãos e entidades do Poder Público, com o estabelecimento do Serviço de Informação ao Cidadão. O Arquivo Nacional possui um SIC próprio, que integra a rede SIC do Ministério da Justiça.

O SIC-AN destina-se a atender as solicitações de informações sobre o acervo produzido pela Instituição de 1985 até o presente e as do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a partir de 1994.
As demandas de consulta aos documentos sob a guarda da Instituição produzidos por outros órgãos não são atendidas pelo SIC-AN e sim pelas unidades de consulta do Arquivo Nacional:consultas@arquivonacional.gov.br e consultasdf@arquivonacional.gov.br.

SIC-AN
Endereço eletrônico: sic@arquivonacional.gov.br
Endereço postal: Arquivo Nacional - SIC-AN - Praça da República, 173, térreo - Centro - 20211-350 - Rio de Janeiro - RJ

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

Formulários

Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, de 09h às 17h
Gestor: Daniele Werner Catalão

Mais informações
Portaria n. 600, de 12 de abril de 2012: institui, no âmbito do Ministério da Justiça,a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de
que trata o art. 40 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Portaria n. 52, de 25 de abril de 2012: institui, no âmbito do Arquivo Nacional (AN), o Serviço de Informação ao Cidadão SIC-AN, como SIC-Setorial, integrante da Rede de Serviços de Informações ao Cidadão do Ministério da Justiça - Rede SIC.
Portaria n. 128 de 13 de abril de 2017: designa os responsáveis pelo SIC-AN.

Relatórios Estatísticos

http://esic.cgu.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html

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ASCOM
Assessoria de Comunicação

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